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Publicações do processo
0010090-78.2015.8.13.0301
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - BELO HORIZONTE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 0010090-78.2015.8.13.0301Autos nº: Executado (a): WESLEY HENRIQUE FALCÃO MM JUIZ, Ciente. Trata-se de execução penal, em relação ao sentenciado acima epigrafado, ao qual foi concedido o benefício do livramento condicional. Consta dos autos que o apenado praticou outro crime em 07/07/2026,conforme peças de informação do seq. 538. Diante do exposto,requer o Ministério Público a suspensão cautelar do livramento condicional concedido ao recuperando, nos do artigo 145 da Lei de Execução Penal e artigo 89 do Código Penal, expedindo-se mandado de prisão. Belo Horizonte, 25de agostode 2026. Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca Promotora de Justiça Marino Cotta Martins Teixeira Filho Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco Promotor de Justiça F
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