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Publicações do processo
0010089-56.2023.5.03.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010089-56.2023.5.03.0038 AUTOR: SELMA MARIA EVANGELISTA CORREA RÉU: ANTONIO AUGUSTO CORREA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928692e proferido nos autos. GMA D E S P A C H O Vistos os autos. Intime-se o executado ANTONIO AUGUSTO CORREA para comprovar que comunicou ao e-Social Doméstico a existência do contrato de trabalho com a reclamante no período de 22/07/1996 e 02/02/2021, encerrado por morte da empregadora, na função de doméstica e remuneração equivalente ao salário mínimo, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 08 dias após intimação para tanto, sob pena de multa de 03 salários mínimos em proveito do empregado. Intime-se o executado para fornecer o TRCT gerado no e-Social Doméstico no código de saque correspondente à rescisão por morte do empregador, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária do período contratual (observada a decadência ou prescrição do crédito tributário), sob pena de pagar a reparação correspondente aos recolhimentos previdenciários.Prazo de 30 dias. JUIZ DE FORA/MG, 07 de setembro de 2026. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SELMA MARIA EVANGELISTA CORREA
Intimação
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010089-56.2023.5.03.0038 AUTOR: SELMA MARIA EVANGELISTA CORREA RÉU: ANTONIO AUGUSTO CORREA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928692e proferido nos autos. GMA D E S P A C H O Vistos os autos. Intime-se o executado ANTONIO AUGUSTO CORREA para comprovar que comunicou ao e-Social Doméstico a existência do contrato de trabalho com a reclamante no período de 22/07/1996 e 02/02/2021, encerrado por morte da empregadora, na função de doméstica e remuneração equivalente ao salário mínimo, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 08 dias após intimação para tanto, sob pena de multa de 03 salários mínimos em proveito do empregado. Intime-se o executado para fornecer o TRCT gerado no e-Social Doméstico no código de saque correspondente à rescisão por morte do empregador, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária do período contratual (observada a decadência ou prescrição do crédito tributário), sob pena de pagar a reparação correspondente aos recolhimentos previdenciários.Prazo de 30 dias. JUIZ DE FORA/MG, 07 de setembro de 2026. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AUGUSTO CORREA
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