0010084-73.2026.5.03.0185

Intimação

TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010084-73.2026.5.03.0185 AUTOR: GABRIEL ALVES COELHO RÉU: AROEIRA ENGENHARIA E GESTAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9b904 proferido nos autos. Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento, registre-se no PJ-e o início da fase de execução. Cadastre-se, ainda, no GIGS o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para cadastramento dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do art. 883-A, da CLT, considerando que o art. 1º, §4º, da Resolução Administrativa n. 1470/2011, do c. TST, já prevê a carência de 30 (trinta) dias, para cadastramento efetivo. Ato contínuo, considerando o que dispõe o art. 878, da CLT; Considerando que o art. 2º, do CPC (aplicável por força do art. 769, da CLT) dispõe que o processo (seja de conhecimento ou execução) “começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial”; Intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende seja iniciada a execução, com a prática de atos executórios pelo Juízo, inclusive eventual instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e declaração de grupo econômico, bastando sua simples afirmação para tanto, sem necessidade de indicação de procedimentos específicos. Esclareça-se à parte que, ao final das diligências realizadas pelo Juízo, caso infrutíferas, ser-lhe-á concedida vista do resultado delas, para, querendo, requerer outras que entenda pertinentes. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do(a) exequente, voltem-me os autos conclusos, para verificar se existem parcelas a serem executadas de ofício pelo Juízo, tais como contribuições previdenciárias e demais despesas processuais (custas, honorários periciais, editais, etc). Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ALVES COELHO