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Publicações do processo
0010082-24.2015.5.01.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54975ea proferido nos autos. DESPACHO PJe A ação de usucapião está em curso. Tal situação impede a penhora do imóvel que somente pertencerá ao executado, autor daquela ação, se a usucapião for julgada procedente. Assim sendo, indefiro os requerimentos de id b2ad9e4, uma vez que o imóvel não se encontra livre e desembaraçado. À parte autora para requerer o que entender cabível. ITABORAI/RJ, 01 de setembro de 2026. ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA
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