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TRT3 · Vara do Trabalho de São João Del Rei · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010078-05.2026.5.03.0076 AUTOR: BRUNA SILVA CAETANO E OUTROS (6) RÉU: QUATRO - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fbb034 proferido nos autos. Vistos os autos. Foi frustrada a execução em face da parte reclamada devedora principal, razão pela qual aplico à espécie a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empregadora, com fundamento nos artigos 769 e 889 da CLT, combinados com o artigo 50 do Código Civil e artigo 28, §5º, do CDC, ante a necessidade de proteção da parte hipossuficiente, porquanto se trata do pagamento de verba de natureza alimentar. Diante disso, determino a inclusão da seguinte pessoa física na lide em razão de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser cadastrada, por ora, no polo passivo da presente reclamação: Sócia Sr(a). RAFAELLA MARIA OLIVEIRA, CPF: 089.638.526-44 Endereço: RUA DOS TUPIS, 485, APT: 503; BLOCO: A;, BAIRRO CENTRO, CEP - 30190-060, BELO HORIZONTE/MG, BRASIL. Cumprida a determinação acima, cite-se a sócia acima, por Mandado, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias acerca dos respectivos incidentes. SAO JOAO DEL REI/MG, 08 de setembro de 2026. SOFIA FONTES REGUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELDA MARIA FRANCO FERREIRA - MARIA APARECIDA DE PAIVA - BRUNA SILVA CAETANO - GILSILAINE RODRIGUES - MARIA ANGELA DE MESQUITA - DAYANA CARMELIA DAS MERCES - MARCIA APARECIDA LOPES
TRT3 · Vara do Trabalho de São João Del Rei · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010078-05.2026.5.03.0076 AUTOR: BRUNA SILVA CAETANO E OUTROS (6) RÉU: QUATRO - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed36afd proferida nos autos. Vistos etc. À consulta ao INFOJUD. Em sendo negativa a pesquisa supra, junte-se aos autos a ficha cadastral da Ré obtida junto à JUCEMG e venham os autos conclusos. Atente-se quanto ao valor total da execução fixado em R$100.778,56, conforme despacho de ID f7edcc6. SAO JOAO DEL REI/MG, 03 de setembro de 2026. SOFIA FONTES REGUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELDA MARIA FRANCO FERREIRA - MARIA APARECIDA DE PAIVA - BRUNA SILVA CAETANO - GILSILAINE RODRIGUES - MARIA ANGELA DE MESQUITA - DAYANA CARMELIA DAS MERCES - MARCIA APARECIDA LOPES
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