Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010077-82.2019.5.03.0167 AUTOR: JENNIFER SCARLET DE PAULA RÉU: EMPREENDIMENTOS MINA D'AGUA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178681d proferido nos autos. Intime-se o terceiro interessado LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, para comprovar o cumprimento integral do acordo (4ª parcela, no valor de R$1.851,04 vencida em 02/03/2026, honorários periciais de TANIA MARA FERNANDES, no valor de R$1.286,32 e custas de R$263,94) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Intime-se a parte reclamada RICARDO DAMATO HORTA para comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme teor do cálculo de ID 048ad9b, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Após o decurso do prazo acima sem comprovação do adimplemento pela parte reclamada e terceiro interessado, remetam-se os autos à contadoria para apurar os valores devidos nos autos, observando-se o acordo não cumprido, inclusive quanto à multa, contribuições sociais e demais encargos. Determino ao Banco do Brasil que proceda à transferência de todo o valor existente na conta judicial de número 4900126734841-3, com juros e correção monetária para conta vinculada da reclamante: DADOS DE INTERESSE: Reclamante: JENNIFER SCARLET DE PAULA, CPF: 115.179.436-80, Admissão: 12.07.2016 (01.04.2015), pedido de demissão: 23.12.2018, Reclamada/depositante: EMPREENDIMENTOS MINA D'AGUA LTDA., CNPJ: 04.155.970/0001-17. Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este pronunciamento servirá como OFÍCIO, devendo ser enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. O Banco depositário deverá informar a este juízo, em 10 dias, sobre a efetivação da operação supra determinada. Intime-se. SETE LAGOAS/MG, 28 de agosto de 2026. ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- JENNIFER SCARLET DE PAULA
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010077-82.2019.5.03.0167 AUTOR: JENNIFER SCARLET DE PAULA RÉU: EMPREENDIMENTOS MINA D'AGUA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178681d proferido nos autos. Intime-se o terceiro interessado LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, para comprovar o cumprimento integral do acordo (4ª parcela, no valor de R$1.851,04 vencida em 02/03/2026, honorários periciais de TANIA MARA FERNANDES, no valor de R$1.286,32 e custas de R$263,94) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Intime-se a parte reclamada RICARDO DAMATO HORTA para comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme teor do cálculo de ID 048ad9b, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Após o decurso do prazo acima sem comprovação do adimplemento pela parte reclamada e terceiro interessado, remetam-se os autos à contadoria para apurar os valores devidos nos autos, observando-se o acordo não cumprido, inclusive quanto à multa, contribuições sociais e demais encargos. Determino ao Banco do Brasil que proceda à transferência de todo o valor existente na conta judicial de número 4900126734841-3, com juros e correção monetária para conta vinculada da reclamante: DADOS DE INTERESSE: Reclamante: JENNIFER SCARLET DE PAULA, CPF: 115.179.436-80, Admissão: 12.07.2016 (01.04.2015), pedido de demissão: 23.12.2018, Reclamada/depositante: EMPREENDIMENTOS MINA D'AGUA LTDA., CNPJ: 04.155.970/0001-17. Observados os princípios de economia e celeridade processuais, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade adotadas por esta Justiça, este pronunciamento servirá como OFÍCIO, devendo ser enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. O Banco depositário deverá informar a este juízo, em 10 dias, sobre a efetivação da operação supra determinada. Intime-se. SETE LAGOAS/MG, 28 de agosto de 2026. ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPREENDIMENTOS MINA D'AGUA LTDA