Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0010075-53.2025.5.03.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0010075-53.2025.5.03.0054 RECORRENTE: JMN MINERACAO S.A. RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO SOUSA ROCHA E OUTROS (4) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A responsabilidade dos sócios da empregadora principal (devedores subsidiários em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica) e a da tomadora de serviços (devedora subsidiária por força da terceirização de serviços) possuem natureza jurídica e graus distintos, não havendo óbice à fixação de ordem de preferência que direcione a execução primeiramente contra a tomadora de serviços antes de atingir o patrimônio pessoal dos sócios da prestadora. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL CARLOS DE SOUZA
Intimação
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA ROT 0010075-53.2025.5.03.0054 RECORRENTE: JMN MINERACAO S.A. RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO SOUSA ROCHA E OUTROS (4) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A responsabilidade dos sócios da empregadora principal (devedores subsidiários em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica) e a da tomadora de serviços (devedora subsidiária por força da terceirização de serviços) possuem natureza jurídica e graus distintos, não havendo óbice à fixação de ordem de preferência que direcione a execução primeiramente contra a tomadora de serviços antes de atingir o patrimônio pessoal dos sócios da prestadora. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AUGUSTO SOUSA ROCHA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.