0010074-06.2025.8.17.2810

Intimação

TJPE · 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0010074-06.2025.8.17.2810 AUTOR(A): ELIAS OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA PAIXAO JUNIOR DESPACHO Vistos etc Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por ELIAS OLIVEIRA DA SILVA em face de ANTONIO CARLOS BEZERRA DA PAIXÃO JUNIOR. A parte autora alega ter a posse do imóvel localizado na 4ª Travessa Nova Descoberta, nº 316, casa B, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Narra que permitiu a ocupação do imóvel pelo réu, sobrinho de sua falecida companheira, a título de comodato verbal, até que o apartamento do réu fosse liberado. Contudo, o apartamento do réu foi liberado e ele se recusa a desocupar o bem, mesmo após ter sido formalmente notificado para sair até 25/04/2025. O autor afirma que arca com as despesas de IPTU desde 1983 e que o imóvel é objeto de processo de arrolamento comum (Processo 0028491-41.2024.8.17.2810). O valor original da causa foi atribuído em R$ 1.000,00. Juntou documentos e procuração. Foi proferido Despacho (ID 205992879) determinando a intimação do autor para: 1) comprovar a alegada hipossuficiência e 2) corrigir o valor da causa para R$ 137.768,01, conforme valor venal do IPTU. O autor apresentou Emenda à Inicial (ID 210757200), juntando documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. Quanto ao valor da causa, justificou que o valor venal integral constante no IPTU, refere-se ao terreno completo, sugerindo que o imóvel objeto desta ação corresponde a R$50.000,00. O Réu requereu habilitação nos autos (ID 206339709), juntando Instrumento de Procuração e Declaração de Pobreza (ID 206340139). O Autor apresentou manifestação subsequente (ID 212775284), informando o cumprimento da emenda à inicial (ID 210757200). Decisão de ID 225877782 recebeu a emenda, deferiu a gratuidade e determinou citação. Contestação em ID 235573104. Em ID 241659663 o réu pugnou pela expedição de mandado de constatação e se o imóvel estiver ocupado pelo autor que seja exarada ordem de desocupação, sob pena de despejo. Réplica em ID 245471963. O autor requereu prova testemunhal em ID 245954059. Intimado a especificar provas em ID 249304860, a parte ré não se manifestou conforme certidão de ID 251429094. Vieram os autos conclusos É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a natureza da lide, onde a posse é o cerne da questão, cabível a prova testemunhal. Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2026 às 10h30min, a ser realizada presencialmente na sede deste Juízo. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão. As partes devem intimar suas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC. Concedo ao presente despacho força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL EVANGELISTA FEITOSA Juíza de Direito PRS