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TRT15 · EXE2 - São José dos Campos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0010071-37.2016.5.15.0138 AUTOR: JONAS NERES DE SOUZA RÉU: TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP E OUTROS (9) Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ Prioridade(s): Idoso, Idoso PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região EXE2 - São José dos Campos Processo nº 0010071-37.2016.5.15.0138 AUTOR: JONAS NERES DE SOUZA RÉU: TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP e outros (9) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} , Juiz(íza) da EXE2 - São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010071-37.2016.5.15.0138, entre partes AUTOR: JONAS NERES DE SOUZA, reclamante, e RÉU: TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP e outros (9), reclamado(a), estando quaisquer dos interessados em lugar ignorado, fica INTIMADO(A) pelo presente edital quanto à instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no ID:c62d006 que incluiu CLAIMAR CAGLIARI - CPF 530.487.090-53 no polo passivo BEM COMO quanto aos valores bloqueados dela e de HEBERT PIVATTOBEM COMO via Sisbajud. O resultado da pesquisa no CCS, acostado no id d95c49b, revela que as executadas TRANSPORTES REBOOK LTDA ME e BOLSASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME possui como representante/procurador, para movimentar suas contas bancárias, a pessoa de CLAIMAR CAGLIARI, CPF 530.487.090-53, o que constitui presunção da atuação como sócio oculto. Assim, sendo infrutífera a execução em face das reclamadas/executadas, e considerando o pedido do exequente (ID 9da1338) para instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previstos nos artigos 133 a 137 do CPC artigo 855-A da CLT, incluo desde já o sócio abaixo no polo passivo, em obediência ao artigo 134, §1º do CPC: CLAIMAR CAGLIARI, CPF 530.487.090-53, residente na R VERONA 13 CASA SANTA TEREZINHA, GARIBALDI, RS, CEP 95720-000; Sem prejuízo, considerando que: 1) o crédito trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar e que predomina na Justiça do Trabalho o entendimento de que o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como se extraí do conceito trazido pelo artigo 2º, da CLT, que o define com a expressão "empresa"; 2) que é fato comum e ordinário (artigos 374, inciso I e 375 do CPC) que a notificação preliminar acerca de uso de ferramentas eletrônicas dificulta a obtenção do resultado pretendido; 3) que nos termos do artigo 854 do CPC a penhora on-line por meio do BACEN-JUD deve ser realizada sem dar ciência prévia do ato ao executado; e tendo em mira o Enunciado nº 02 aprovado na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho que orienta a constrição cautelar de valores, e com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (artigo 8º da CLT), DETERMINO em tutela cautelar de urgência (artigo 301 do CPC) o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios ora incluídos no polo passivo, utilizando-se para tanto das ferramentas eletrônicas disponíveis (parágrafo 2º, do artigo 855-A, da CLT). Após o cumprimento do acima determinado, intimem-se o(s) sócio(s) da inclusão no polo passivo da demanda, para que tomem ciência deste despacho e para manifestarem-se no prazo de 15 dias (artigo 135 do CPC). Intime-se também a reclamada. JACAREI/SP, 11 de setembro de 2024 FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 10 de setembro de 2026. . Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP
TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010071-37.2016.5.15.0138 AUTOR: JONAS NERES DE SOUZA RÉU: TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48f80ba proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Reitere-se por EDITAL as intimações devolvidas quanto à instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no ID:c62d006 que incluiu CLAIMAR CAGLIARI - CPF 530.487.090-53 no polo passivo BEM COMO quanto aos valores bloqueados dela e de , HEBERT PIVATTOBEM COMO via Sisbajud. Aguarde-se eventual contestação do incidente e voltem conclusos para decisão. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI PIVATTO - TRANSPORTES HEGV LTDA - EPP - VALDEMAR PIVATTO
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