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Publicações do processo
0010066-07.2013.5.15.0110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE3 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010066-07.2013.5.15.0110 AUTOR: JOICE CRISTINA GARIBALDI E OUTROS (4) RÉU: JOSE ALEXANDRE PENACHIOTTI - EXTINTORES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ccbe38 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO Prioridade(s): Idoso DECISÃO Vistos. Em resposta ao Ofício da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio (processo nº 0004528-86.2010.8.26.0306), esclareço que Maria Aparecida Peres Penachiotti não é executada nestes autos. A execução trabalhista direciona-se exclusivamente em face de JOSÉ ALEXANDRE PENACHIOTTI (CPF: 927.943.438-15) e de sua empresa individual, figurando este apenas como herdeiro nos autos do inventário em referência. Assim, a penhora deve incidir estritamente sobre o quinhão hereditário do executado José Alexandre Penachiotti, resguardando-se a fração dos demais herdeiros e a universalidade dos bens do espólio. Informo que o débito trabalhista atualizado perfaz o montante de R$ 89.977,97 em 03/09/2026 (conforme planilha sob o Id 030a01c), valor que goza de superpreferência legal (art. 186 do CTN) e deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO, a ser encaminhado àquele Juízo. Respostas devem ser direcionadas ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. Por fim, determino o sobrestamento da execução trabalhista, no aguardo da remessa de valores ou de informações do Juízo do Inventário. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular GKWK Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DE JESUS PERES - RAHY CARLOS ALVES - ARNALDO LODETE FILHO - DANDARA APARECIDA MACEDO MISSIATO - JOICE CRISTINA GARIBALDI
Intimação
TRT15 · EXE3 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010066-07.2013.5.15.0110 AUTOR: JOICE CRISTINA GARIBALDI E OUTROS (4) RÉU: JOSE ALEXANDRE PENACHIOTTI - EXTINTORES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ccbe38 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO Prioridade(s): Idoso DECISÃO Vistos. Em resposta ao Ofício da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio (processo nº 0004528-86.2010.8.26.0306), esclareço que Maria Aparecida Peres Penachiotti não é executada nestes autos. A execução trabalhista direciona-se exclusivamente em face de JOSÉ ALEXANDRE PENACHIOTTI (CPF: 927.943.438-15) e de sua empresa individual, figurando este apenas como herdeiro nos autos do inventário em referência. Assim, a penhora deve incidir estritamente sobre o quinhão hereditário do executado José Alexandre Penachiotti, resguardando-se a fração dos demais herdeiros e a universalidade dos bens do espólio. Informo que o débito trabalhista atualizado perfaz o montante de R$ 89.977,97 em 03/09/2026 (conforme planilha sob o Id 030a01c), valor que goza de superpreferência legal (art. 186 do CTN) e deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO, a ser encaminhado àquele Juízo. Respostas devem ser direcionadas ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. Por fim, determino o sobrestamento da execução trabalhista, no aguardo da remessa de valores ou de informações do Juízo do Inventário. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular GKWK Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO PEREIRA
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