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TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010066-05.2026.5.03.0136 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57e3c4f proferida nos autos. PROCESSO: 0010066-05.2026.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. SUELY DAS GRACAS SILVA D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Ante os esclarecimentos prestados no ID b3a523d, HOMOLOGO os cálculos do(a) perito(a) oficial, resumo ID 1b3fceb, e tendo em vista a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o tempo despendido e as particularidades do caso em apreço, arbitro os honorários periciais em R$2.300,00 com ônus para o executado. 2 - Fixo o débito exequendo em R$261.892,05, atualizado até 30/06/2026, já incluídos os honorários periciais ora arbitrados. 3 - Cite-se o(a) executado(a) para quitar o débito em 48 horas ou garantir a execução, podendo complementar o saldo dos depósitos recursais vinculados aos autos principais (valor de R$64.943,02, posicionado em 04/09/2026), sob pena de penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais. 4 - Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA
TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010066-05.2026.5.03.0136 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57e3c4f proferida nos autos. PROCESSO: 0010066-05.2026.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. SUELY DAS GRACAS SILVA D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Ante os esclarecimentos prestados no ID b3a523d, HOMOLOGO os cálculos do(a) perito(a) oficial, resumo ID 1b3fceb, e tendo em vista a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o tempo despendido e as particularidades do caso em apreço, arbitro os honorários periciais em R$2.300,00 com ônus para o executado. 2 - Fixo o débito exequendo em R$261.892,05, atualizado até 30/06/2026, já incluídos os honorários periciais ora arbitrados. 3 - Cite-se o(a) executado(a) para quitar o débito em 48 horas ou garantir a execução, podendo complementar o saldo dos depósitos recursais vinculados aos autos principais (valor de R$64.943,02, posicionado em 04/09/2026), sob pena de penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais. 4 - Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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