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Publicações do processo
0010062-59.2026.5.15.0127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010062-59.2026.5.15.0127 AUTOR: ISABEL ROSA DOS SANTOS RÉU: ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5853035 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO Prioridade(s): Idoso DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos ordinários interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações processuais, recolhidas as custas processuais e comprovado o seguro garantia judicial pela reclamada. O seguro garantia judicial ofertado preenche os requisitos formais de validade, alusivos à idoneidade da sociedade seguradora, bem como o registro perante a SUSEP. Além disso, a apólice possui cláusulas necessárias para lhe conferir liquidez e atingir a finalidade a qual se destina, estabelecidas no Ato Conjunto 01-2019 TST.CSJT.CGJT), não havendo nenhuma cláusula que crie embaraços ou estipule prazo elastecido ao pagamento da indenização (valor segurado), quando for necessário, motivo pelo qual acolho a realização do depósito recursal por meio do referido seguro, com fundamento no artigo 899, § 11º, da CLT. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processem-se os referidos recursos, intimando-se os recorridos para apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se as/os advogadas(os) das partes para que efetuem, se for o caso, o cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Após o decurso do prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de setembro de 2026. ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto GCK Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL ROSA DOS SANTOS
Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010062-59.2026.5.15.0127 AUTOR: ISABEL ROSA DOS SANTOS RÉU: ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5853035 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO Prioridade(s): Idoso DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos ordinários interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações processuais, recolhidas as custas processuais e comprovado o seguro garantia judicial pela reclamada. O seguro garantia judicial ofertado preenche os requisitos formais de validade, alusivos à idoneidade da sociedade seguradora, bem como o registro perante a SUSEP. Além disso, a apólice possui cláusulas necessárias para lhe conferir liquidez e atingir a finalidade a qual se destina, estabelecidas no Ato Conjunto 01-2019 TST.CSJT.CGJT), não havendo nenhuma cláusula que crie embaraços ou estipule prazo elastecido ao pagamento da indenização (valor segurado), quando for necessário, motivo pelo qual acolho a realização do depósito recursal por meio do referido seguro, com fundamento no artigo 899, § 11º, da CLT. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processem-se os referidos recursos, intimando-se os recorridos para apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se as/os advogadas(os) das partes para que efetuem, se for o caso, o cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Após o decurso do prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de setembro de 2026. ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto GCK Intimado(s) / Citado(s) - ATVOS BIOENERGIA ALCIDIA S.A.
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