0010059-21.2026.5.03.0004

Intimação

TRT3 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010059-21.2026.5.03.0004 AUTOR: THAIS MELAO DA COSTA RÉU: CARLA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d7a3e8 proferida nos autos. RFM DECISÃO Vistos. Considerando o transcurso do lapso temporal previsto no art. 883-A da CLT e a ausência de garantia do Juízo, inclua(m)-se o(s) executado(s) abaixo discriminados no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas - BNDT, em face do disposto na lei 12.440/11, observando os termos da Resolução Administrativa n. 1470/11, do TST e da Instrução Normativa GP 04/2011, do TRT da 3a. Região. CARLA DE MOURA PINHEIRO (CPF/CNPJ 002.258.556-74)HENRIQUE RAPHAEL PINHEIRO DE SOUZA 10800937619 (CPF/CNPJ 45.711.564/0001-70)MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA CPF 82756244600 (CPF/CNPJ 45.234.397/0001-14)JANAINA DE MOURA PINHEIRO (CPF/CNPJ 22.155.069/0001-27) Proceda-se à inclusão do(s) executado(s) no SERASAJUD. Proceda-se, também, a consulta à Junta Comercial para obtenção da ficha cadastral atualizada da(s) reclamadas(os): HENRIQUE RAPHAEL PINHEIRO DE SOUZA 10800937619 (CPF/CNPJ 45.711.564/0001-70)MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA CPF 82756244600 (CPF/CNPJ 45.234.397/0001-14)JANAINA DE MOURA PINHEIRO (CPF/CNPJ 22.155.069/0001-27) Após, façam-se conclusos para novas deliberações. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THAIS MELAO DA COSTA