Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Execução Fiscal Nº 0010054-29.2020.8.19.0031/RJ
EXECUTADO: ANTONIO DE HOLLANDA CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (OAB RJ105910)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando os documentos acostados aos autos, os quais evidenciam, em princípio, a insuficiência de recursos da parte requerente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
2. Ao excepto.
Publique-se. Intime-se.
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