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TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Central da Divida Ativa · Despacho
Foi realizado um bloqueio de valores sobre os ativos financeiros do executado no Itaú UInibanco, correspondentes ao montante da ordem expedida. Aduz o executado que os valores indisponibilizados são impenhoráveis por serem frutos de proventos de aposentadoria e numerários depositados até o limite de 40 salários mínimos. O executado não junta extrato do Itaú Unibanco com o saldo existente no momento da restrição, inviabilizando a análise da impenhorabilidade alegada, uma vez que o valor indisponibilizado corresponde à totalidade da ordem de bloqueio expedida. Assim, indefiro, por ora, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis na conta do executado no Itaú Unibanco, por ausência de comprovação acerca de sua impenhorabilidade. Intime-se o executado, através de seu patrono, para comprovar, em 5 dias, a alegada impenhorabilidade no Itaú Unibanco, sob pena de transferência dos valores ao Fisco.
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