Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
1. Homologo a prestação de contas de fls. 1196, 1219-1221. 2. Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 0036575-94.2026.8.19.0000. 3. Ao Município para que proceda ao depósito dos honorários periciais, nos moldes da decisão de fl. 271. 4. Fls. 1233-1224
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