Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AP 0010050-40.2018.5.15.0090 AGRAVANTE: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES AGRAVADO: GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Tramitação Preferencial AP 0010050-40.2018.5.15.0090 - 8ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. BRUNO DOS SANTOS GONCALVES ERIVAN ROBERTO CUNHA (SP257630) RODRIGO ALONSO SANCHEZ (SP152430) Recorrido: ANTONIO CARLOS DIAS SALVADOR Recorrido: GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP Recorrido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE RECURSO DE: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 25/06/2026 - Id 5ca0e9e; recurso apresentado em 24/06/2026 - Id f58d931). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE Constou do v.acórdão: "A decisão ID 35f4eac, de fevereiro/22, dispôs que: '... No silêncio da parte autora, nos termos do artigo 11-A, da CLT, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, devendo o feito ser movimentado para a tarefa \"Arquivo\", pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.' O exequente quedou-se inerte, vindo a r.sentença ora agravada a ser proferida em 13/04/2026. Como se nota, o exequente foi intimado em 13/05/2022, para cumprir determinação judicial imposta no curso da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente do início do prazo da prescrição intercorrente no caso de descumprimento e das consequências da sua inércia. Logo, correta a prescrição pronunciada na origem, porquanto foram observados não só o artigo 2º, da Instrução Normativa 41, do TST, e o Provimento nº 4/GCGJT, de 26.09.2023..." Inviável o recurso, pois não verifico ofensa direta ao dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AP 0010050-40.2018.5.15.0090 AGRAVANTE: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES AGRAVADO: GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Tramitação Preferencial AP 0010050-40.2018.5.15.0090 - 8ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. BRUNO DOS SANTOS GONCALVES ERIVAN ROBERTO CUNHA (SP257630) RODRIGO ALONSO SANCHEZ (SP152430) Recorrido: ANTONIO CARLOS DIAS SALVADOR Recorrido: GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP Recorrido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE RECURSO DE: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 25/06/2026 - Id 5ca0e9e; recurso apresentado em 24/06/2026 - Id f58d931). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE Constou do v.acórdão: "A decisão ID 35f4eac, de fevereiro/22, dispôs que: '... No silêncio da parte autora, nos termos do artigo 11-A, da CLT, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, devendo o feito ser movimentado para a tarefa \"Arquivo\", pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.' O exequente quedou-se inerte, vindo a r.sentença ora agravada a ser proferida em 13/04/2026. Como se nota, o exequente foi intimado em 13/05/2022, para cumprir determinação judicial imposta no curso da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente do início do prazo da prescrição intercorrente no caso de descumprimento e das consequências da sua inércia. Logo, correta a prescrição pronunciada na origem, porquanto foram observados não só o artigo 2º, da Instrução Normativa 41, do TST, e o Provimento nº 4/GCGJT, de 26.09.2023..." Inviável o recurso, pois não verifico ofensa direta ao dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS GONCALVES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal