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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 0010049-94.2023.8.26.0196 (processo principal 1009421-88.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - Paula Heloísa de Matos Jerino - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, providenciando-se o necessário nos termos pactuados. Aguarde-se o decurso do prazo fixado, ficando ao encargo da parte credora a comunicação acerca de eventual descumprimento, requerendo medida pertinente ao seguimento, se o caso. Decorrido o prazo fixado para cumprimento do pactuado, deverão as partes comunicar a satisfação da obrigação para as respectivas providências, independentemente de nova intimação. Consigne-se que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção pela satisfação da obrigação. (art. 924, II, CPC). Intime-se. - ADV: ADRIANO MELO (OAB 185576/SP), ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA (OAB 246140/SP), JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 255758/SP)