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Publicações do processo
0010044-10.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível
Processo 0010044-10.2026.8.26.0506 (processo principal 1001698-58.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Maximiano Junqueira Júnior - Hapvida Assitência Médica S/A - Vistos. Transformo o pedido inicial em perdas e danos. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da multa, em até 10 dias, sob pena de restrição de bens. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível
Processo 0010044-10.2026.8.26.0506 (processo principal 1001698-58.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Maximiano Junqueira Júnior - Hapvida Assitência Médica S/A - Vistos. O presente incidente refere-se a obrigação de fazer para regularidade dos boletos para pagamento. Intimado, o executado não se manifesta. O exequente comprova que até o presente momento não consegue ter acesso aos boletos para pagamento, cujas faturas encontram-se desativadas. Indefiro nova tutela com o fim de determinar a regularidade dos boletos. Intimado nos autos de origem e intimado neste incidente, o executado não dá atendimento. Assim, o presente incidente deve, por primeiro, prosseguir em relação á multa fixada. Portanto, devida a multa a contar da intimação deste incidente (fls. 62 - 22.07.2026). Traga a memória de cálculo e dê andamento ao feito. Indefiro a intimação do MP por não vislumbrar eventual atitude criminosa. O fato se restringe a esfera cível, com aplicação da multa, já fixada. Intime-se. - ADV: ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
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