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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010040-90.2018.8.26.0008/SP
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS
ADVOGADO(A): ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB SP284301)
EXECUTADO: RENATO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO(A): GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB SP409508)
EXECUTADO: RICARDO FERNANDES ROCHA
ADVOGADO(A): GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB SP409508)
INTERESSADO: ELETROTEC INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA
ADVOGADO(A): GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO
DESPACHO/DECISÃO
1 – Autos migrados para o sistema EPROC, onde doravante deverão ser recolhidas as futuras despesas processuais para prática dos atos devidos nestes autos.
2 – Eventos 337 e 338:
(a) Solicite-se ao Juízo da E. 3.ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP que anote a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de n.º 4000708-83.2026.8.26.0191, em favor do CONDOMÍNIO e em desfavor dos executados, até o importe de R$ 14.781,00 (valor de março/2026 - Evento 284).
Autorizo que cópia desta decisão sirva como mandado/ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento ao Juízo e a comprovação do protocolo em até 15 dias.
(b) O CONDOMÍNIO tem interesse em ser nomeado depositário do veículo (é o que se deduz de sua manifestação, pois o CONDOMÍNIO requer que o veículo não seja devolvido ao executado, o que leva à única opção de depósito do bem com o exequente).
DEFIRO, então, a penhora e depósito do bem em mãos do CONDOMÍNIO.
Com urgência, recolha o exequente as diligências do Oficial de Justiça. Após, expeça-se igualmente com urgência o mandado, servindo cópia desta decisão para tanto.
3 – Sem prejuízo, ciência ao exequente do depósito realizado pelos executados no Evento 339.
4 – Nada sendo requerido em até 15 dias, aguarde-se provocação no Arquivo.
Int.
São Paulo, data da assinatura digital.