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Publicações do processo
0010038-40.2026.5.15.0124
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010038-40.2026.5.15.0124 AUTOR: TATIANE MENDONCA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE LUIZIANIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2b9e3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS DESPACHO Diante da determinação contida no acórdão de Id 46214b5, o qual confirmou integralmente a sentença proferida (ID. b415c09) que reconheceu a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, remetam-se os presentes autos a uma das E. Varas Cíveis da Comarca de Penápolis/SP. Após, e nada mais havendo, arquivem-se os autos. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de setembro de 2026 CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE MENDONCA FERREIRA
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