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Publicações do processo
0010036-73.2023.5.15.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - JUNDIAÍ ATOrd 0010036-73.2023.5.15.0060 AUTOR: JOSELITA SOARES DOS SANTOS RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86c4a8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO DESPACHO Fica expedida certidão, que acompanha o presente despacho, a fim de que os credores nela relacionados habilitem perante o Juízo no qual tramita o processo de recuperação judicial da reclamada os créditos de natureza concursal que foram reconhecidos/constituídos no curso desta ação trabalhista. Caberá a cada credor adotar os procedimentos necessários para a satisfação de seu respectivo crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeitam ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei 11.101/2005. Desta feita, concedo o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento dos créditos extraconcursais, conforme planilha de Id 94b97c7, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz(a) do Trabalho CERTIDÃO DE CRÉDITO Ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo: Eu, Doutor(a) PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA, Juiz(a) do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE AMPARO, FAÇO SABER que por este Juízo processam-se os autos acima mencionados, em que a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado a pagar as verbas de natureza concursal discriminadas na planilha de Id 94b97c7, a qual deverá acompanhar a presente certidão. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO e o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA, cujo processo tramita por essa colenda 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, sob nº 1041702-60.2024.8.26.0100, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que seja HABILITADO o crédito do(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme planilha já mencionada: 1. AUTOR(A): JOSELITA SOARES DOS SANTOS, CPF: 026.413.349-84 Advogado(a)(s): JONATHAS ROSSI BAPTISTA, OAB: 221854 MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB: 150570 RÉU(S): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 03.476.811/0125-91 Data da distribuição da ação - 13/01/2023 12:00:52Data da sentença condenatória - 15/03/2024Data do trânsito em julgado - 07/10/2025Data da decisão homologatória dos cálculos - 17/03/2026Trânsito em julgado na fase de liquidação/execução - 30/03/2026 Para comprovar o débito da reclamada, expede-se a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei, que vai assinada por mim. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação
TRT15 · EXE4 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - JUNDIAÍ ATOrd 0010036-73.2023.5.15.0060 AUTOR: JOSELITA SOARES DOS SANTOS RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86c4a8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO DESPACHO Fica expedida certidão, que acompanha o presente despacho, a fim de que os credores nela relacionados habilitem perante o Juízo no qual tramita o processo de recuperação judicial da reclamada os créditos de natureza concursal que foram reconhecidos/constituídos no curso desta ação trabalhista. Caberá a cada credor adotar os procedimentos necessários para a satisfação de seu respectivo crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais, considerando-se sua natureza extraconcursal, não se sujeitam ao plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei 11.101/2005. Desta feita, concedo o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento dos créditos extraconcursais, conforme planilha de Id 94b97c7, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz(a) do Trabalho CERTIDÃO DE CRÉDITO Ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo: Eu, Doutor(a) PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA, Juiz(a) do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE AMPARO, FAÇO SABER que por este Juízo processam-se os autos acima mencionados, em que a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado a pagar as verbas de natureza concursal discriminadas na planilha de Id 94b97c7, a qual deverá acompanhar a presente certidão. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO e o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMADA, cujo processo tramita por essa colenda 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, sob nº 1041702-60.2024.8.26.0100, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que seja HABILITADO o crédito do(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme planilha já mencionada: 1. AUTOR(A): JOSELITA SOARES DOS SANTOS, CPF: 026.413.349-84 Advogado(a)(s): JONATHAS ROSSI BAPTISTA, OAB: 221854 MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB: 150570 RÉU(S): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 03.476.811/0125-91 Data da distribuição da ação - 13/01/2023 12:00:52Data da sentença condenatória - 15/03/2024Data do trânsito em julgado - 07/10/2025Data da decisão homologatória dos cálculos - 17/03/2026Trânsito em julgado na fase de liquidação/execução - 30/03/2026 Para comprovar o débito da reclamada, expede-se a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei, que vai assinada por mim. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026 PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITA SOARES DOS SANTOS
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