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0010031-09.2026.5.15.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010031-09.2026.5.15.0040 AUTOR: MARCELO AUGUSTO FERMIANO RÉU: 57.827.078 SERGIO VENTURELI DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bb52a9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. A parte autora alega, em suma, que sua ausência na audiência realizada decorreu de problema técnico na sua conexão de internet móvel, limitando-se a lançar meras alegações genéricas, desacompanhadas de qualquer meio probatório ou elemento material apto a demonstrar a veracidade dos fatos narrados (tais como registros/prints de erro de conexão com marcação de horário, comprovantes ou protocolos fornecidos pela operadora de telefonia, e-mail/mensagem enviado à Secretaria da Vara informando a impossibilidade técnica no momento do ato, etc.). O ônus da prova de fundamentar o motivo legalmente justificável incumbe à parte que o alega, a teor do disposto no art. 844, § 3º, c/c art. 818, I, ambos da CLT. Meras afirmações unilaterais, desprovidas de qualquer indício probatório idôneo, não possuem o condão de afastar a incidência da penalidade legal. Por tais razões, NÃO ACOLHO a justificativa apresentada pelo Reclamante #id:f76a23b e MANTENHO a condenação do autor ao pagamento das custas processuais fixadas no termo de audiência, nos termos do art. 844, § 3º, da CLT. Intime-se o reclamante, por seu patrono, inclusive para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 57.827.078 SERGIO VENTURELI DA SILVA - SONIA REGINA DE CARVALHO VASQUES SILVA

  2. Intimação

    TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010031-09.2026.5.15.0040 AUTOR: MARCELO AUGUSTO FERMIANO RÉU: 57.827.078 SERGIO VENTURELI DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bb52a9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos. A parte autora alega, em suma, que sua ausência na audiência realizada decorreu de problema técnico na sua conexão de internet móvel, limitando-se a lançar meras alegações genéricas, desacompanhadas de qualquer meio probatório ou elemento material apto a demonstrar a veracidade dos fatos narrados (tais como registros/prints de erro de conexão com marcação de horário, comprovantes ou protocolos fornecidos pela operadora de telefonia, e-mail/mensagem enviado à Secretaria da Vara informando a impossibilidade técnica no momento do ato, etc.). O ônus da prova de fundamentar o motivo legalmente justificável incumbe à parte que o alega, a teor do disposto no art. 844, § 3º, c/c art. 818, I, ambos da CLT. Meras afirmações unilaterais, desprovidas de qualquer indício probatório idôneo, não possuem o condão de afastar a incidência da penalidade legal. Por tais razões, NÃO ACOLHO a justificativa apresentada pelo Reclamante #id:f76a23b e MANTENHO a condenação do autor ao pagamento das custas processuais fixadas no termo de audiência, nos termos do art. 844, § 3º, da CLT. Intime-se o reclamante, por seu patrono, inclusive para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AUGUSTO FERMIANO

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