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Publicações do processo
0010030-14.2025.8.06.0087
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · Vara Única da Comarca de Ibiapina
ADV: LUÍS FELIPE RODRIGUES DE LIMA (OAB 48305/CE) - Processo 0010030-14.2025.8.06.0087 (processo principal 0200477-90.2024.8.06.0087) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: Justiça Pública - Assim sendo, com esteio na fundamentação supra, julgo improcedente o presente feito e declaro extinto o presente feito. Publique. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se, com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Providências a cargo da Secretaria.
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