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TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010026-03.2023.5.03.0015 AUTOR: SERGIO REIS DE MIRANDA RÉU: L&L PANIFICADORA E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (5) Edital (PJe-JT) O Exmo. Dr GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR, Juiz do Trabalho, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento que, MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA GOMES, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido fica(m), por meio deste, intimado para ciência da decisão abaixo: "Vistos. Recebo o agravo de petição Id 1c543b9 . Mantenho a decisão agravada. Considerando que possíveis novas habilitações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam o cadastro quando do retorno dos autos à 1ª Instância, haja vista que o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª Instância e nas Instâncias Superiores, caberá ao novo procurador promover a sua habilitação imediatamente após o retorno dos autos à 1ª Instância, em observância estrita ao disposto nos arts. 3º, § 2º; 5º, "caput" e §§ 2º e 10, da Resolução CSJT n. 185/2017. (Processo: AIRR - 0011186-23.2016.5.18.0005 - Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 - Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 - Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, INTIME-SE o Reclamante para ciência dos resultados das pesquisas CNIB (Id 4017d31) e SISBAJUD (Id bbf2258). Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT/3ª Região para apreciação, com as cautelas de praxe. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, bem como afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, DIRCE APARECIDA DOS REIS, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. DIRCE APARECIDA DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA GOMES
TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010026-03.2023.5.03.0015 AUTOR: SERGIO REIS DE MIRANDA RÉU: L&L PANIFICADORA E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24bc69 proferida nos autos. Vistos. Recebo o agravo de petição Id 1c543b9 . Mantenho a decisão agravada. Considerando que possíveis novas habilitações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam o cadastro quando do retorno dos autos à 1ª Instância, haja vista que o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª Instância e nas Instâncias Superiores, caberá ao novo procurador promover a sua habilitação imediatamente após o retorno dos autos à 1ª Instância, em observância estrita ao disposto nos arts. 3º, § 2º; 5º, "caput" e §§ 2º e 10, da Resolução CSJT n. 185/2017. (Processo: AIRR - 0011186-23.2016.5.18.0005 - Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 - Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 - Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, INTIME-SE o Reclamante para ciência dos resultados das pesquisas CNIB (Id 4017d31) e SISBAJUD (Id bbf2258). Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT/3ª Região para apreciação, com as cautelas de praxe. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L&L PANIFICADORA E ESTACIONAMENTO LTDA - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO VERDE LTDA
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