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Publicações do processo
0010022-58.2016.8.24.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010022-58.2016.8.24.0020/SC RÉU: KLEBER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO(A): CAMILA PIERI JOAQUIM TEIXEIRA (OAB SC066632) ADVOGADO(A): EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) DESPACHO/DECISÃO Diante da nomeação da Defensoria Dativa (Evento 58), ARBITRO os honorários em R$ 350,00, pela realização de ato isolado, consistente na apresentação de resposta à acusação, com base na Resolução CM n. 5/2019, devendo o Cartório requisitar o pagamento do estipêndio. CUMPRA-SE.
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