0010022-02.2019.5.03.0016

Intimação

TRT3 · 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010022-02.2019.5.03.0016 EXEQUENTE: JUSCELINO SILVA MEDRADO EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9bc6c7 proferido nos autos. Vistos 1 - Mantenho a suspensão da execução quanto ao imóvel matriculado sob o número 163253.2.0005456-54 junto ao 8º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte até efetivo trânsito em julgado dos ET 0010552-59.2026.5.03.0016. 2 - Aguarde-se cumprimento CP 0100489-96.2026.5.01.0061, 61ª vara Rio de Janeiro (ID 8f34d8e). 3 - Registre-se que eventuais valores advindos bloqueio mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do executado Sr. Augusto Joaquim Picarro - ID 18fcad0 - bem como bloqueio mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do executado Sr. Konstantinos Haralambos Antypas - ID 5172cee - deverão ser normalmente liberados até o limite da execução. 4 - As partes poderão, a qualquer tempo, apresentar nos autos proposta de conciliação para apreciação pelo juízo. 5 - Registros: a) execução DEFINITIVA; b) Empresas listadas no despacho ID c0d7a36 como grupo econômico bem como no ID 9b23f27; Empresas em recuperação judicial conforme ID 11dd9f9 c) bem penhorado (ID e50861b - 45.000 litros de combustível) levado a leilão, frustrado (despacho ID e3486e2 e resultado negativo ID 4e8fa90). Leilão bem penhorado (ID 34a5905 - 21.000 litros de combustível veicular, gasolina do tipo comum, em qualidade e quantidade avaliados em R$ 7,00 o litro, perfazendo o montante de R$ 147.000,00 - depositário ID 006a8b1) positivo com lanço R$ 73.500,00 - ver ID 21d3553 e anexos. Depositário ID d4da4e9 e 006a8b1 / Expedido Auto arrematação ID 3459c57 / Arrematante: Aguia V Comercio de Combustíveis. Leilão tornado nulo (ID 3899921) / Devolvida comissão leiloeiro ao arrematante (ID 8c13bb5) / Devolvido valor arrematação ao arrematante ID a44218a que foi excluído da lide. d) Enviado oficio ao MPF para apuração de crime de responsabilidade (ID ad4d698 ) e) Aprovados cálculos atualizados/amortizados conforme resumo ID 2afe75c (Total geral da execução: R$138.368,38), a ser acrescido da multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de R$ 30.000,00 (ID c7dc3f4). Devem ser, ainda, incluídos o valor da comissão da leiloeira - R$ 7.993,98 (ID 8c13bb5) a cargo da reclamada. f) Encontradas aposentadorias Augusto Joaquim Picarro (Pedro Leopoldo) e Kontantinos (São José do Rio Preto) e Florindo Silveira Filho (Espinosa) - ID 7bad98d f.1 - Augusto Joaquim Picarro - ok conforme ID bc4ad45 e anexos Previdência Social (INSS - Agência Pedro Leopoldo - aps11022060@inss.gov.br). 1º depósito ID 18fcad0 (conta 042.03059848-2) convolado em penhora (ID 9b23f27) assim como próximos a serem efetuados - a serem liberados à medida que forem entrando. f.2 - Konstantinos Haralambos Antypas CPF: 063.193.198-87 (INSS - Agência São José do Rio Preto/SP - gexsrp@inss.gov.br e oficiojudicial.gexsrp@inss.gov.br) - a ser depositado a partir de julho/2023 (ID cbf8777 e anexos). f.3 - Florindo Silveira Filho CPF: 155.141.616-68 (INSS - Montes Claros/MG - gexmcl@inss.gov.br) - 1º depósito ID 5172cee (conta 042 / 030612531) convolado em penhora (ID ba8ef62l) assim como próximos a serem efetuados. g) Pesquisa SNIPER ID 998deaa h) Dados bancários recte ID e050017 i) desistência do exequente quanto à inclusão do grupo econômico (decisão ID c7a8d4e). j) Exceção pre executividade ID b846c12 determinou que os valores que ainda não tenham sido liberados ao exequente sejam devolvidos ao excipiente (FLORINDO SILVEIRA FILHO), e para determinar que sejam suspensos os bloqueios de sua aposentadoria - ofícios enviados conforme IDs 113e676 e 7826c4e, k) despacho saneador ID b176149 l) APROVADOS cálculos atualizados/amortizados pelo perito oficial conforme resumo ID 42a5e71 para que surtam seus jurídicos efeitos (Total R$ 141.676,09). deverão ser deduzidos valores liberados ID 99d3c10 (R$ 10.088,97) e ID 507a1b0 (R$ 2.242,48) , ID bbe63b7 (R$ 1.121,57), ID 80aa25d (R$ 1.165,26) e ID 9ebe472 (R$ 1.165,54), ID 234ac06 (R$ 3528,80) m) Penhora imóvel matriculado sob o número 163253.2.0005456-54 junto ao 8º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte - ID 203da09 - localizado na R. Des. Jorge Fontana, 538 (atual 700), Apto 802, do Edifício Montalcino, b. Belvedere, Belo Horizonte – MG - conforme ID ca90ab9 - com averbação junto ao Cartório - ID fdb0ed3 e anexos n) Ofício COMSHELL retornou informando que os bloqueios de aposentadoria do Sr. Kontantinos ocorrerão após finalização dos descontos relativos ao processo 0010231-75.2020.5.03.0164 (ID 397ea12). Outra resposta de que ainda tem 2 processos na frente ID fab8a56 o) Registrada a reserva de crédito solicitada pela 22ª vara do trabalho de B. Horizonte, processo 0010839-43.2022.5.03.0022 no importe de R$99.790,70 (cálculo atualizado até 29/02/2024) - ID c643154 p) Embargos de Terceiro (0010552-59.2026.5.03.0016) apresentado pela sra. Luiza Helena Feboli Demian Antpypas Cumpra-se /fsc BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO SILVA MEDRADO