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0010020-95.2023.5.03.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010020-95.2023.5.03.0079 AUTOR: SINEU DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: J.E. MEDES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b2fff5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tratando-se de execução trabalhista em que os bens penhorados superam desproporcionalmente o valor do crédito exequendo, a manutenção da penhora sobre ambos afronta os princípios da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) e da proporcionalidade/efetividade da execução. Diante desse cenário de flagrante excesso de penhora, intime-se o exequente para que exerça o direito de escolha sobre qual dos bens deverá prosseguir para alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. VARGINHA/MG, 08 de setembro de 2026. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINEU DE OLIVEIRA ROCHA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010020-95.2023.5.03.0079 AUTOR: SINEU DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: J.E. MEDES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f0e18 proferido nos autos. Vistos, etc. Das certidões de id cc1cdfc , 8f2b5d2 e 53ebf15, dê-se vista ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. VARGINHA/MG, 04 de setembro de 2026. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINEU DE OLIVEIRA ROCHA

    Fonte oficial

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