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TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível
Processo 0010017-70.2025.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Rejane Rosa Lopes - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intime-se a Autarquia ré, pelo Portal Eletrônico Integrado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, em cumprimento ao determinado no Comunicado SP 66/2024 e inciso IX do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, quanto a regularidade do procedimento instaurado. - ADV: REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível
Processo 0010017-70.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Tiago Paulino de Souza Mattos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1. Providencie a parte autora a apresentação de nova procuração atualizada com a respectiva data. 2. Sem prejuízo, intime-se a Autarquia ré, pelo Portal Eletrônico Integrado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, em cumprimento ao determinado no Comunicado SP 66/2024 e inciso IX do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, quanto a regularidade do procedimento instaurado. - ADV: REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
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