0010017-03.2026.5.15.0112

Intimação

TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010017-03.2026.5.15.0112 AUTOR: SEBASTIAO AGNALDO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE SERRA AZUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a275c59 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAJURU DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivos os Recursos Ordinários interpostos pela parte autora SEBASTIAO AGNALDO FERREIRA e pelo réu MUNICIPIO DE SERRA AZUL. Regular a representação processual das partes. Dispensado o preparo da reclamada, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto-Lei no 779/1969 e artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Pressupostos intrínsecos: Cabíveis os apelos, na forma do artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processem-se os Recursos Ordinários apresentados pelas partes, intimando-se ambos para apresentação recíproca de contrarrazões. Intimem-se os patronos, ainda, para que efetuem seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância, se for o caso. Após, subam ao E. TRT da 15a Região, com as nossas homenagens. RIBEIRAO PRETO/SP, 10 de setembro de 2026. DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto MEASM Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO AGNALDO FERREIRA