Processo 0010013-60.2019.8.26.0077

2026-09-16 · TJSP

Processo 0010013-60.2019.8.26.0077 (processo principal 0015226-91.2012.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ademar Marques da Silva - Fls. 416 ficam as partes intimadas quanto cadastro da penhora via sistema Prevjud em termos de fls. 383/389 - ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0010013-60.2019.8.26.0077 (processo principal 0015226-91.2012.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ademar Marques da Silva - Tome-se ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5019420-70.2026.4.03.0000, que deferiu tutela provisória para determinar a redução dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do executado para o percentual de 10% (dez por cento). Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5019420-70.2026.4.03.0000, que determinou a redução dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do executado para 10% (dez por cento), e tendo em vista que a penhora foi anteriormente cadastrada via PrevJud, conforme fls. 416, providencie a serventia a retificação da ordem no sistema, adequando o percentual de desconto para 10% (dez por cento). Fls. 425: Consigno que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 391/2026, as ordens de penhora junto ao INSS devem ser cumpridas via PrevJud, em substituição à expedição de ofícios. Nada a prover. Intimem-se. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)