Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0010013-19.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ofelia Aparecida Elias - Verifica-se que a procuração juntada às fls. 1046/1053 encontra-se ilegível, em razão da forma como o documento foi digitalizado, não sendo possível a adequada visualização de seu conteúdo. Assim, intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de nova cópia legível do instrumento de procuração, para regularização da representação processual. Após, tornem conclusos, se o caso. Intime-se. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0010013-19.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ofelia Aparecida Elias - Intime-se o (a) advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. Vista ao Ministério Público sobre a sindicância juntada às fls. 972/1015. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)