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Publicações do processo
0010012-20.2026.5.03.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010012-20.2026.5.03.0013 AUTOR: IVANETE MARTINS DA SILVA RÉU: MASSAS ANDREANI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40bf6a proferido nos autos. Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado, inicie-se a LIQUIDAÇÃO e o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVERÁ a AUTORA apresentar nos autos a sua CTPS DIGITAL , que pode ser obtida através de cadastro no website https://serviços.mte.gov.br , caso ainda não tenha. Uma vez juntada a CTPS, deverá ser INTIMADA A RECLAMADA a proceder às devidas ANOTAÇÕES, na forma do comando da sentença de ID 50548fc, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir na sanção prevista Apresentem as partes os seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A parte RECLAMADA deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária incontroversa deverá ser efetuado mediante GSTFWeb e guia DARF com o código específico (6092), contendo a identificação deste processo , e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão manifestar-se, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Observe-se a existência do depósito judicial de ID 7608a64 (constante em Dados Financeiros), realizado pela reclamada quando da interposição de seu recurso ordinário. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MASSAS ANDREANI LTDA
Intimação
TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010012-20.2026.5.03.0013 AUTOR: IVANETE MARTINS DA SILVA RÉU: MASSAS ANDREANI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40bf6a proferido nos autos. Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado, inicie-se a LIQUIDAÇÃO e o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVERÁ a AUTORA apresentar nos autos a sua CTPS DIGITAL , que pode ser obtida através de cadastro no website https://serviços.mte.gov.br , caso ainda não tenha. Uma vez juntada a CTPS, deverá ser INTIMADA A RECLAMADA a proceder às devidas ANOTAÇÕES, na forma do comando da sentença de ID 50548fc, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir na sanção prevista Apresentem as partes os seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A parte RECLAMADA deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária incontroversa deverá ser efetuado mediante GSTFWeb e guia DARF com o código específico (6092), contendo a identificação deste processo , e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão manifestar-se, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Observe-se a existência do depósito judicial de ID 7608a64 (constante em Dados Financeiros), realizado pela reclamada quando da interposição de seu recurso ordinário. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE MARTINS DA SILVA
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