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TRT3 · AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR ROT 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (4) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, R DE F GOMES, MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS, RAFAEL DE FREITAS GOMES Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS
TRT3 · AIRR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR ROT 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (4) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010008-76.2025.5.03.0058 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, R DE F GOMES, MARIA ISTELA XAVIER DE FREITAS, RAFAEL DE FREITAS GOMES Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE FREITAS GOMES
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