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TRT5 · Vara do Trabalho de Guanambi · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0010005-16.2015.5.05.0641 RECLAMANTE: DURVALINO DIAS MARTINS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA PROCESSO: 0010005-16.2015.5.05.0641 Fica V.Sa. notificada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apurada, conforme cálculos homologados (os quais deverão ser atualizados para a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Frise-se que o procedimento adotado não colide com a Súmula nº 16 deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa prevista no referido artigo. GUANAMBI/BA, 08 de setembro de 2026. ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
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