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0010001-79.2020.5.03.0181
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Edital
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010001-79.2020.5.03.0181 AUTOR: CELIO GONCALVES BATISTA RÉU: EDIFICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a) , Juiz(íza) da 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010001-79.2020.5.03.0181 , entre partes: AUTOR: CELIO GONCALVES BATISTA , autor, e RÉU: EDIFICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME e outros (5) os réus: ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, GRANFERNANDES MARMORES E GRANITOS LTDA eEDIFICA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA , estando os réus em lugar ignorado, ficam CITADOS pelo presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a importância de R$35.231,17, atualizados até 11.08.2026, tudo conforme decisão de seguinte teor: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Tendo em vista o decurso do prazo legal e preclusivo nos termos do despacho de IDc62d0ad sem impugnação da parte reclamada e diante da concordância do autor(IDa596971), homologo os cálculos ATUALIZADOS pela Secretaria de Cálculos Judiciais sob o ID nº 538f293, no valor total de R$35.231,17, atualizados até 11.08.2026, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$35.037,99; CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA PARTE RECLAMADA: R$193,18. TOTAL GERAL DEVIDO PELA PARTE RECLAMADA: R$35.231,17 Dê-se ciência ao autor. Fica citada a 1a. reclamada na pessoa de seu procurador(a), na forma do §1º do art. 841, do CPC, para comprovar o pagamento do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Expeçam-se em face dos demais reclamados mandados de citação postal, nos termos do artigo 899 da CLT c/c artigo 8o., inciso I, da Lei no. 6.830/80, para comprovar o pagamento do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Ato contínuo, CITEM-SE os reclamados GRANFERNANDES MÁRMORES E GRANITOS LTDA, ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA e EDIFICA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, por via EDITAL. Na oportunidade, faço os seguintes registros: prossegue-se a execução em razão do descumprimento do acordo homologado na ata de audiência de IDcfcf92b e atualizado pela Secretaria de Cálculos Judiciais, conforme cálculo anexado no ID538f293 e homologado na forma acima descrita na presente decisão, cujo valor total é de R$35.231,17, atualizados até 11.08.2026;após o descumprimento do acordo, foi determinada ordem de bloqueio judicial por meio da decisão de ID619d7b4, visando à satisfação do débito de R$28.543,80, atualizado até 09.03.2022, em face da reclamada EDIFICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 18.556.066/0001-28, ISRAEL DE SOUZA FERNANDES - CPF: 062.806.916-24 e ANGEL DE SOUZA FERNANDES - CPF: 081.511.616-04;os executados já foram cadastrados no BNDT;a empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou sua contestação ao incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme petição de ID 60ba732;a sentença do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica proferida no ID0ebff59, julgou improcedente o referido incidente, e determinou a exclusão da empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 35.825.481/0001-59) do polo passivo da execução, após o trânsito em julgado, que foi determinado por meio do despacho de ID625dcb6;por meio do despacho de ID7c5f79f, foi convolado em penhora parcial o valor bloqueado via sistema Sisbajud e colocado à disposição deste Juízo no importe de R$829,27 e, oportunamente, foi liberado ao exequente através do despacho de ID39abda5;foram determinadas várias medidas executórias como Sisbajud, SNIPER(ID12e0465), CNIB(IDfeb1f64); CAGED/PREVJUD(IDed93930); por meio do despacho de IDe8205fa, considerando-se o teor da certidão de ID f017374 e a intimação devolvida (ID b94d858), o feito foi chamado à ordem para determinar que a GRANFERNANDES MÁRMORES E GRANITOS LTDA. fosse notificada por EDITAL, nos termos do despacho de ID 8b4c4fc e ato contínuo determinou a remessa dos autos à SCJ para atualização do débito exequente, deduzindo-se todos os valores levantados pelo exequente;as custas, código 18740-2, UG-080008 e Gestão 00001, deverão ser recolhidos diretamente, pela parte devedora, em guia GRU Judicial, sejam de cognição ou de execução, sendo que sua emissão deverá ser realizada por meio do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet (www.stn.fazenda.gov.br), devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente na Caixa Econômica Federal;não há depósito judicial. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. Eu, ARTUR CUNHA TAVARES, cargo digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ARTUR CUNHA TAVARES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Intimação
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010001-79.2020.5.03.0181 AUTOR: CELIO GONCALVES BATISTA RÉU: EDIFICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45c7183 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Tendo em vista o decurso do prazo legal e preclusivo nos termos do despacho de IDc62d0ad sem impugnação da parte reclamada e diante da concordância do autor(IDa596971), homologo os cálculos ATUALIZADOS pela Secretaria de Cálculos Judiciais sob o ID nº 538f293, no valor total de R$35.231,17, atualizados até 11.08.2026, para que produzam seus jurídicos efeitos, conforme aqui discrimino: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$35.037,99; CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA PARTE RECLAMADA: R$193,18. TOTAL GERAL DEVIDO PELA PARTE RECLAMADA: R$35.231,17 Dê-se ciência ao autor. Fica citada a 1a. reclamada na pessoa de seu procurador(a), na forma do §1º do art. 841, do CPC, para comprovar o pagamento do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Expeçam-se em face dos demais reclamados mandados de citação postal, nos termos do artigo 899 da CLT c/c artigo 8o., inciso I, da Lei no. 6.830/80, para comprovar o pagamento do débito ou a garantia da execução no prazo legal de 48horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da CLT c/c art. 11 da Lei nº6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883 da CLT),bem como, no caso de frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020. Ato contínuo, CITEM-SE os reclamados GRANFERNANDES MÁRMORES E GRANITOS LTDA, ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA e EDIFICA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, por via EDITAL. Na oportunidade, faço os seguintes registros: prossegue-se a execução em razão do descumprimento do acordo homologado na ata de audiência de IDcfcf92b e atualizado pela Secretaria de Cálculos Judiciais, conforme cálculo anexado no ID538f293 e homologado na forma acima descrita na presente decisão, cujo valor total é de R$35.231,17, atualizados até 11.08.2026;após o descumprimento do acordo, foi determinada ordem de bloqueio judicial por meio da decisão de ID619d7b4, visando à satisfação do débito de R$28.543,80, atualizado até 09.03.2022, em face da reclamada EDIFICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 18.556.066/0001-28, ISRAEL DE SOUZA FERNANDES - CPF: 062.806.916-24 e ANGEL DE SOUZA FERNANDES - CPF: 081.511.616-04;os executados já foram cadastrados no BNDT;a empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou sua contestação ao incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme petição de ID 60ba732;a sentença do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica proferida no ID0ebff59, julgou improcedente o referido incidente, e determinou a exclusão da empresa EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 35.825.481/0001-59) do polo passivo da execução, após o trânsito em julgado, que foi determinado por meio do despacho de ID625dcb6;por meio do despacho de ID7c5f79f, foi convolado em penhora parcial o valor bloqueado via sistema Sisbajud e colocado à disposição deste Juízo no importe de R$829,27 e, oportunamente, foi liberado ao exequente através do despacho de ID39abda5;foram determinadas várias medidas executórias como Sisbajud, SNIPER(ID12e0465), CNIB(IDfeb1f64); CAGED/PREVJUD(IDed93930); por meio do despacho de IDe8205fa, considerando-se o teor da certidão de ID f017374 e a intimação devolvida (ID b94d858), o feito foi chamado à ordem para determinar que a GRANFERNANDES MÁRMORES E GRANITOS LTDA. fosse notificada por EDITAL, nos termos do despacho de ID 8b4c4fc e ato contínuo determinou a remessa dos autos à SCJ para atualização do débito exequente, deduzindo-se todos os valores levantados pelo exequente;as custas, código 18740-2, UG-080008 e Gestão 00001, deverão ser recolhidos diretamente, pela parte devedora, em guia GRU Judicial, sejam de cognição ou de execução, sendo que sua emissão deverá ser realizada por meio do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet (www.stn.fazenda.gov.br), devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente na Caixa Econômica Federal;não há depósito judicial. 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