0009998-12.2024.8.13.0390

Edital

TJMG · COMARCA DE MACHADO, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE MACHADO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 COMARCA DE MACHADO/MG - 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MACHADO/MG - Edital de Citação. Prazo 15 dias - Faço saber que perante o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado/MG, tramita uma Ação Penal sob o nº 0009998-12.2024.8.13.0390, movida pela Justiça Pública através do Promotor de Justiça contra o Réu BRENO PADUAN DE FREITAS, nascido aos 15/07/1993, filho de Flavia Saracova Vieira Paduan e Rogério Batista de Freitas, com incurso nas sanções do artigo arts. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo nos termos da denúncia de ID:10652507179. Como o referido Réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente edital, pelo qual fica citado da presente ação e intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que em sua resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Para que chegue ao conhecimento do referido Réu mandei expedir o presente edital que será afixado no saguão do Fórum em local público de costume e publicado do Diário do Judiciário. Escrivão Judicial: Patricia Carvalho Gonçalves Campos. Juíza de Direito: Fernanda Machado de Moura Leite. Machado/MG, 04 de Setembro de 2026.