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TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009993-63.2019.8.26.0564/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: LEANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): HÉLIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB SP321428) ADVOGADO(A): CAIO PIETRO ZANATTA (OAB SP378421) ADVOGADO(A): SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB SP340808) EXECUTADO: A C T AGENCIA E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MUNHOZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP336940) ADVOGADO(A): THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB SP320743) EXECUTADO: RAFAEL LEANDRO GALLO ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB SP068809) ADVOGADO(A): CAMILA MUNHOZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP336940) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração deste processo para o sistema Eproc, nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025. Autos ag. julgamento do Agravo (Evento 302) Obs: Cabe às partes e seus advogados providenciar previamente a habilitação ou substabelecimento, por se tratar de atividade que não depende da intervenção do juízo. Ao peticionar, recomenda-se a utilização das nomenclaturas adequadas, conforme previsto nos comunicados relativos ao sistema EPROC. A padronização é obrigatória, pois contribui para a automatização das tramitações e para maior agilidade processual. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos que tramitam no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, garantindo a correta vinculação dos pagamentos aos autos. Local: São Bernardo do Campo
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível
Processo 0009993-63.2019.8.26.0564 (processo principal 1000335-66.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandra do Nascimento de Oliveira - Act – Agência e Centro de Treinamento Ltda - Me, - - Rafael Leandro Gallo e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00099936320198260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CAMILA MUNHOZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 336940/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), CAMILA MUNHOZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 336940/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP)
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