0009987-90.2014.8.19.0058

Edital

TJRJ · Comarca de Saquarema- Central da Divida Ativa · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrew Francis dos Santos Maciel - Juiz Titular, do Central da Divida Ativa da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO EMIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS RENOVAVEIS- IBMA, a citação do(s) POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA; HELIO MARCIO BERNARDINO DE MATTOS por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de natureza: (Taxas de controle e fiscalização ambiental - TCFA), inscrita sob a CDA 36116..., no valor de R$ - com os acréscimos legais - podendo ser atualizada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 0009987-90.2014.8.19.0058. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, 03 de setembro de 2026. Eu, ___________ Shirly Nascimento Rodrigues - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/2303, digitei. E eu, ____________ Marcos Valerio dos Reis Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18935, o subscrevo. Andrew Francis dos Santos Maciel - Juiz Titular.