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0009986-74.2020.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009986-74.2020.8.26.0196/SPEXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO TEODORO ADVOGADO(A): JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB SP288304) ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP288406) SENTENÇA Ante o decurso do tempo da notícia do falecimento do(a) exequente e não tendo os interessados/herdeiros promovido a regularização do polo ativo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei n. 9099/95.

    Fonte oficial

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