Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Vistos, etc. Autos sem movimentação por inércia da parte autora Intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte, dando causa à extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, III, parágrafo 1º, do CPC. Considerando o Princípio da Causalidade, regente da sucumbência, condeno a parte autora ao pa-gamento das custas processuais e honorários advocatícios do (s) Patrono(s) da parte ré fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, se regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Em havendo pendência, intime-se o Devedor para efetuar o devido recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se e arquivem-se, sem baixa na distribuição. Intimem-se.
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