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Publicações do processo
0009965-80.2016.4.02.5001
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl no AgInt no REsp 2156300/RJ (2024/0249265-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:AUTO POSTO ARAÇAS LTDA EMBARGANTE:AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EMBARGANTE:POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBARGANTE:POSTO ARIBIRI DO GAS LTDA EMBARGANTE:POSTO CAMBURI DO GAS LTDA EMBARGANTE:POSTO EUCALIPTO LIMITADA EMBARGANTE:POSTO JARDIM AMERICA DO GAS LTDA EMBARGANTE:POSTO MARCELA LIMITADA EMBARGANTE:POSTO MEDITERRÂNEO LTDA EMBARGANTE:POSTO OCEANICO LTDA EMBARGANTE:POSTO THIAGO LIMITADA EMBARGANTE:OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME:POSTO OLIVEIRA LTDA EMBARGANTE:MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADOS:ARTHUR VILLAMIL MARTINS - MG095475 MARLUS SANTOS ALVES - SP319518 ELIANA PRISCILA AZEVEDO - MG124485 RAFAEL ALFREDI DE MATOS - SP296620 JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE - MG146823 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA - DF057384 DAVI CORDEIRO DE SOUZA CHAVES - DF079467 EMBARGADO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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