Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face do(s) Executado(s) acima mencionado(s), em que o Exequente requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito. Relatados, passo a decidir: Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.
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