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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0009957-57.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE APELADO: MACKENZIE ESPORTE CLUBE ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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