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0009951-42.2019.8.19.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10ª Câmara de Direito Público · Outros

    10ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 a 28 de setembro de 2026 (Virtual - 10ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0009951-42.2019.8.19.0068/RJ (Pauta: 34) RELATOR: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO APELADO: DOUGLAS THOMAZ DE LIMA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Presidente

    Fonte oficial

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