0009939-97.2010.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 0009939-97.2010.8.26.0084 (114.02.2010.009939) - Execução de Alimentos - Alimentos - Robson Josué de Oliveira Balbino - M.I.S.B. e outro - Vistos. Tendo em vista a notícia do óbito da parte executada, determino que, no prazo de quinze dias, o exequente esclareça se houve inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, dos bens deixados pelo falecido e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante e se já houve o encerramento, com a homologação da partilha. Conforme o que for esclarecido, o exequente deverá apresentar: a) documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento, que podem ser obtidos por meio eletrônico em https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia (inventário ou arrolamento judiciais) e https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br// (inventário ou arrolamento extrajudiciais); b) documento comprobatório da nomeação de inventariante; c) documento comprobatório da partilha e da qualificação dos sucessores. Sem prejuízo, e conforme o caso, o polo passivo deverá ser retificado, observado o seguinte: a) caso haja inventário ou arrolamento em curso, deverá figurar o espólio, representado pelo inventariante; b) caso não tenha havido inventário ou arrolamento, deverá figurar o espólio, representado pelo administrador provisório; c) caso eventual inventário ou arrolamento já tenha se encerrado, com a homologação da partilha, deverão figurar os sucessores. Para a inclusão de parte, se o caso, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º grau, conforme manual disponível na página https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/CorrecaoComplementoCadastro.Pdf. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), ALINE REIS FAGUNDES (OAB 262567/SP), FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP)