2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0009929-30.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: ELIACIR MARIA FREITAS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 249346846, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 15 de setembro de 2026. HENRIQUE JOSE NEVES FREITAS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho