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Publicações do processo
0009928-03.2024.8.25.0053
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Socorro · Julgamento
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488501061 NÚMERO ÚNICO: 0009928-03.2024.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (A.V.D.M.) ADV. : MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA - OAB: 6725-SE ADV. : ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : IGOR SANTOS TELES - OAB: 16825-SE SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVER O DENUNCIADO A.V.D.M., JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE NA DENÚNCIA, EM DESFAVOR DA VÍTIMA A. L. S. M., COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISOS VI E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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