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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 2538361/PR (2023/0418466-4) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:ERBE INCORPORADORA 019 S.A. ADVOGADOS:BERNARDO GUEDES RAMINA - PR041442 LUIGI MIRÓ ZILIOTTO - PR041318 LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI - PR040624 THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 EMBARGADO:CLAUDIO NORBERTO MACHADO ADVOGADOS:MARISTELA BUSETTI - PR047129 DANIEL PESSOA MADER - PR042997 JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO - PR059322 GABRIEL DA SILVA RIBAS - PR058007 CAROLINA MIRANDA TOMAZ - PR111830 INTERESSADO:IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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