Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1 - Trata-se de processo instaurado em atenção ao exercício do direito de ação por Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda. em face de Gilmar José de Oliveira Teixeira. As partes transigiram (índices 145 e 148). 2 - Impõe-se a homologação do acordo e a consequente declaração de extinção do processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, b , do CPC. 3 - Posto isso, homologo o acordo e, com arrimo no mencionado dispositivo, declaro extinto o processo com resolução do mérito. O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no acordo e no artigo 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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